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Jurisprudência


TJDF APC - 942643-20140110690136APC

Ementa
EMISSÃO DE DIPLOMA. DANO MORAL. INTERESSE PROCESSUAL. QUANTUM 1. Satisfeito um dos pedidos cumulados - emissão de diploma -, subsiste o interesse processual quanto ao outro - compensação de dano moral. 2. A instituição de ensino responde objetivamente pelo dano moral causado pela significativa demora na expedição do diploma. Não lhe socorre a alegada resistência da Secretaria de Educação, uma vez que foi motivada por fato atribuído à ré e que ensejou a suspensão provisória do seu alvará de funcionamento. 3. A autora permaneceu um ano e oito meses privada do diploma que lhe permitiria ingressar no mercado de trabalho ou aprimorar a sua qualificação, o que justifica, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a majoração do valor arbitrado para compensar o dano moral de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00.

Data do Julgamento : 18/05/2016
Data da Publicação : 24/05/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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