TJDF APC - 942690-20150110318449APC
APELAÇÃO CÍVEL - EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO - APURAÇÃO DE HAVERES - PERÍCIA CONTÁBIL - HONORÁRIOS PERICIAIS - CUMULAÇÃO ALTERNATIVA DE PEDIDOS - ACOLHIMENTO DO PEDIDO PRINCIPAL E REJEIÇÃO DOS PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. 1. Considerando que a apuração de haveres é de interesse de todos os sócios, a perícia contábil destinada à liquidação da quota do sócio retirante, deve ser custeada por todos eles. 2. Se o pedido principal é acolhido, não há sucumbência em razão da rejeição dos pedidos subsidiários, pois a improcedência destes decorre logicamente do acolhimento daquele. 3. Deu-se provimento parcial ao apelo dos réus.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO - APURAÇÃO DE HAVERES - PERÍCIA CONTÁBIL - HONORÁRIOS PERICIAIS - CUMULAÇÃO ALTERNATIVA DE PEDIDOS - ACOLHIMENTO DO PEDIDO PRINCIPAL E REJEIÇÃO DOS PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. 1. Considerando que a apuração de haveres é de interesse de todos os sócios, a perícia contábil destinada à liquidação da quota do sócio retirante, deve ser custeada por todos eles. 2. Se o pedido principal é acolhido, não há sucumbência em razão da rejeição dos pedidos subsidiários, pois a improcedência destes decorre logicamente do acolhimento daquele. 3. Deu-se provimento parcial ao apelo dos réus.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
24/05/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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