TJDF APC - 942929-20140111226838APC
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VENDA DE MÓVEL SOB MEDIDA DE MARCA DIVERSA DA CONTRATADA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O fornecedor de produtos responde de forma objetiva pela reparação dos danos causados por defeitos relativos aos produtos que oferece no mercado de consumo, sendo suficiente o preenchimento dos seguintes pressupostos: vício do produto, evento danoso e relação de causalidade entre vício do produto e o dano. 2. Em relação aos danos materiais, é necessária a prova concreta de que o fato tenha afetado a situação patrimonial da pessoa que se diz economicamente lesada. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VENDA DE MÓVEL SOB MEDIDA DE MARCA DIVERSA DA CONTRATADA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O fornecedor de produtos responde de forma objetiva pela reparação dos danos causados por defeitos relativos aos produtos que oferece no mercado de consumo, sendo suficiente o preenchimento dos seguintes pressupostos: vício do produto, evento danoso e relação de causalidade entre vício do produto e o dano. 2. Em relação aos danos materiais, é necessária a prova concreta de que o fato tenha afetado a situação patrimonial da pessoa que se diz economicamente lesada. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
25/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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