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Jurisprudência


TJDF APC - 942955-20140110089985APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO DO AGRAVO. SOBRESTAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. INOBSERVÂNCIA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. I -Considerando que a atribuição de efeito suspensivo, no bojo de agravo de instrumento, pode influenciar no deslinde da execução, bem como de embargos a ela opostos, incorre em error in procedendo o juízo que sentencia o feito antes do julgamento do mérito daquele mesmo recurso em que se atribuiu o efeito paralisante. II - Com efeito, cassa-se a referida sentença e todos os atos subseqüentes à decisão agravada, na medida em que houve nítido descumprimento de decisão exarada, em sede recursal, por instância superior. III - Sentença cassada de ofício.

Data do Julgamento : 18/05/2016
Data da Publicação : 27/05/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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