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Jurisprudência


TJDF APC - 943100-20130410058987APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALSIDADE DO TÍTULO. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PERÍCIA NÃO CONCLUSIVA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. 1. O ônus de provar a falsidade documental recai sobre aquele que a alega, nos termos do art. 389, I, CPC c/c 333, I, CPC. 2. Não sendo demonstrada a efetiva falsidade, deve-se considerar válido o título executivo, o qual goza da presunção de veracidade. 3. Ante a ausência de conclusão técnica de laudo pericial, o magistrado, com base no princípio do livre convencimento motivado, deve decidir com base em outras provas contidas nos autos. 3. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 18/05/2016
Data da Publicação : 31/05/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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