TJDF APC - 943110-20140110395110APC
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO DE SIGILO. iNDEFERIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO. Não cabe sigilo em questão reivindicatória que não envolve controvérsia sediada em direito de família, ainda que na origem se situe construção erigida em lotes de proprietários distintos, um de dois irmãos e outro da genitora de ambos, adentrando parte limítrofe do lote vizinho, de propriedade da autora. Em demanda reivindicatória de terreno, em parte do qual se situa ampla mansão, que terá que ser parcialmente demolida, para desocupação cabal do terreno reivindicando, são litisconsortes passivos necessários os proprietários da construção supostamente invasora, como condição de validade e eficácia de eventual sentença de procedência. Não podem somente os comodatários ali residentes serem compelidos à devolução de um bem, que em sua maior parte está situado em terreno próprio, se para tanto se exigir obra de demolição, para desocupar a parte situada no lote vizinho, que se alega estar invadido. Processo anulado, para ensejar ao autor redirecionamento da demanda, com a inclusão de litisconsortes necessários.
Ementa
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO DE SIGILO. iNDEFERIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO. Não cabe sigilo em questão reivindicatória que não envolve controvérsia sediada em direito de família, ainda que na origem se situe construção erigida em lotes de proprietários distintos, um de dois irmãos e outro da genitora de ambos, adentrando parte limítrofe do lote vizinho, de propriedade da autora. Em demanda reivindicatória de terreno, em parte do qual se situa ampla mansão, que terá que ser parcialmente demolida, para desocupação cabal do terreno reivindicando, são litisconsortes passivos necessários os proprietários da construção supostamente invasora, como condição de validade e eficácia de eventual sentença de procedência. Não podem somente os comodatários ali residentes serem compelidos à devolução de um bem, que em sua maior parte está situado em terreno próprio, se para tanto se exigir obra de demolição, para desocupar a parte situada no lote vizinho, que se alega estar invadido. Processo anulado, para ensejar ao autor redirecionamento da demanda, com a inclusão de litisconsortes necessários.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
31/05/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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