TJDF APC - 943145-20150310240274APC
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INTIMAÇÃO DO PATRONO PARA DAR ANDAMENTO. SEM MANIFESTAÇÃO. EXTINÇÃO. ART. 485, IV, DO CPC. 1. A citação constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. 2. A ausência do ato citatório autoriza a extinção do processo, conforme o disposto no art. 485, IV, do CPC. 3. A extinção do processo sem julgamento do mérito, com apoio no inciso IV do art. 485 da lei processual civil, não impõe a intimação pessoal da parte, porquanto não se trata de desinteresse no prosseguimento da demanda, mas de ausência de pressuposto processual. 4.Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INTIMAÇÃO DO PATRONO PARA DAR ANDAMENTO. SEM MANIFESTAÇÃO. EXTINÇÃO. ART. 485, IV, DO CPC. 1. A citação constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. 2. A ausência do ato citatório autoriza a extinção do processo, conforme o disposto no art. 485, IV, do CPC. 3. A extinção do processo sem julgamento do mérito, com apoio no inciso IV do art. 485 da lei processual civil, não impõe a intimação pessoal da parte, porquanto não se trata de desinteresse no prosseguimento da demanda, mas de ausência de pressuposto processual. 4.Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
27/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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