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Jurisprudência


TJDF APC - 943151-20160710084255APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. O colendo Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao da prescrição do direito material vindicado ocorre a prescrição intercorrente. 2. Constatada a paralisação do processo por longo prazo sem que a parte tenha obtido êxito em suas diligências, opera-se a prescrição do título executivo. 3. Não há que se falar em descabimento da prescrição intercorrente quando a parte, intimada pessoalmente para promover o andamento do feito, quedou-se inerte. 4. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 18/05/2016
Data da Publicação : 27/05/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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