TJDF APC - 943152-20150110698662APC
CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO. RECUSA. CARÊNCIA. EMERGÊNCIA. PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. PARÂMETROS. 1. A ausência de acervo probatório capaz de atestar a emergência e justificar o afastamento da carência contratual impede o reconhecimento da abusividade da recusa para autorizar a internação, porquanto amparada no pacto e na norma vigentes. 2. Não se justifica a alteração da verba honorária quando fixada em atendimento às balizas legais e de forma razoável e proporcional às circunstâncias processuais. 3. Recurso desprovido.
Ementa
CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO. RECUSA. CARÊNCIA. EMERGÊNCIA. PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. PARÂMETROS. 1. A ausência de acervo probatório capaz de atestar a emergência e justificar o afastamento da carência contratual impede o reconhecimento da abusividade da recusa para autorizar a internação, porquanto amparada no pacto e na norma vigentes. 2. Não se justifica a alteração da verba honorária quando fixada em atendimento às balizas legais e de forma razoável e proporcional às circunstâncias processuais. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
27/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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