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Jurisprudência


TJDF APC - 943160-20150110127883APC

Ementa
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. INFILTRAÇÃO EM APARTAMENTO. INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. É pacífico o entendimento no âmbito dos Tribunais pátrios de que os aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes ocorridas na vida em sociedade não geram o dever de indenizar, ainda que tenham causado certa dose de desconforto, pois a reparação do dano moral não tem como objetivo amparar sensibilidades afloradas ou susceptibilidades exageradas. 2. A indenização por danos materiais é devida apenas quando comprovados os gastos realizados na reparação do bem eventualmente danificado, o que não ocorreu no caso em comento. 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 18/05/2016
Data da Publicação : 27/05/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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