TJDF APC - 943161-20150510059207APC
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE. SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA. 1. Para a fixação dos alimentos mister se faz a conjugação de 2 (dois) critérios, quais sejam, a necessidade de quem os recebe e a possibilidade de quem os fornece, consoante a regra do § 1º do art. 1.694 do Código Civil. 2. Em que pese a aparente limitação da capacidade financeira do alimentante, restou provado tratar-se de empresário com conturbada vida social, cujos gastos denotam elevado padrão de vida. 3. Para se estabelecer a capacidade do alimentante não se deve ater unicamente às provas produzidas, devendo ser considerados, também, os sinais exteriores de riqueza. 4. Recurso desprovido.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE. SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA. 1. Para a fixação dos alimentos mister se faz a conjugação de 2 (dois) critérios, quais sejam, a necessidade de quem os recebe e a possibilidade de quem os fornece, consoante a regra do § 1º do art. 1.694 do Código Civil. 2. Em que pese a aparente limitação da capacidade financeira do alimentante, restou provado tratar-se de empresário com conturbada vida social, cujos gastos denotam elevado padrão de vida. 3. Para se estabelecer a capacidade do alimentante não se deve ater unicamente às provas produzidas, devendo ser considerados, também, os sinais exteriores de riqueza. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
27/05/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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