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Jurisprudência


TJDF APC - 943308-20140110305600APC

Ementa
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA VERBAL POR PARLAMENTAR FEDERAL. REPERCUSSÃO NA MÍDIA E ABERTURA DE SINDICÂNCIA EM DESFAVOR DO LESADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FINALIDADE PUNITIVA DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO NECESSÁRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. No arbitramento da indenização por danos morais deve o julgador considerar os prejuízos morais decorrentes da conduta reprovável, bem como as condições econômico-financeiras da vítima e do agente causador do dano. A indenização deve ser razoável e proporcional à ofensa, mediante exame do caso concreto e das condições pessoais e econômicas das partes. 2. Ante a notória condição econômico-financeira do parlamentar federal, agente causador do dano moral, mostra-se insuficiente e inexpressivo o valor fixado na sentença para o fim pedagógico e punitivo da indenização. 3. A quantia indenizatória por danos morais suportados por servidor público ofendido por parlamentar em público, com repercussão na mídia, e que ainda foi alvo de sindicância instaurada para apuração dos fatos, a pedido do ofensor, deve ser suficiente para reparar os prejuízos morais. 4. Apelação do Autor conhecida e provida parcialmente. Unânime.

Data do Julgamento : 18/05/2016
Data da Publicação : 27/05/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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