TJDF APC - 943504-20150110253825APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BANCO BRADESCO S.A. RECURSO DO AUTOR/EMBARGANTE. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. AFASTADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Proposta a ação executiva dentro prazo legal fixado para seu exercício, se a citação não ocorrer por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não há que se falar em prescrição (Súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça). 2. O despacho citatório interrompe a prescrição nos casos em que a demora na citação não decorre de desídia ou negligência do autor. 2.1 No caso em análise, verifica-se que o embargado diligenciou persistentemente a fim de localizar o réu, atendendo tempestivamente a todas as determinações judiciais para impulsionar o processo, de modo que não se mostra visível qualquer negligência de sua parte, o que obsta o pronunciamento da prescrição. 3 Nos embargos à execução, cujo fundamento seja o excesso na execução, é ônus do embargante declarar na petição inicial o valor que entende devido, apresentando memória de cálculo que demonstre o alegado excesso; providência esta que não foi adotada nos autos. 4 Conclui-se, portanto, que o embargante não se desincumbiu do seu ônus de apresentar a impugnação aos cálculos apresentados, limitando-se a realizar afirmação genérica de excesso de juros e capitalização, sem trazer aos autos qualquer elemento que comprove sua afirmação, de modo que não merece qualquer reparo a sentença proferida. 5. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BANCO BRADESCO S.A. RECURSO DO AUTOR/EMBARGANTE. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. AFASTADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Proposta a ação executiva dentro prazo legal fixado para seu exercício, se a citação não ocorrer por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não há que se falar em prescrição (Súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça). 2. O despacho citatório interrompe a prescrição nos casos em que a demora na citação não decorre de desídia ou negligência do autor. 2.1 No caso em análise, verifica-se que o embargado diligenciou persistentemente a fim de localizar o réu, atendendo tempestivamente a todas as determinações judiciais para impulsionar o processo, de modo que não se mostra visível qualquer negligência de sua parte, o que obsta o pronunciamento da prescrição. 3 Nos embargos à execução, cujo fundamento seja o excesso na execução, é ônus do embargante declarar na petição inicial o valor que entende devido, apresentando memória de cálculo que demonstre o alegado excesso; providência esta que não foi adotada nos autos. 4 Conclui-se, portanto, que o embargante não se desincumbiu do seu ônus de apresentar a impugnação aos cálculos apresentados, limitando-se a realizar afirmação genérica de excesso de juros e capitalização, sem trazer aos autos qualquer elemento que comprove sua afirmação, de modo que não merece qualquer reparo a sentença proferida. 5. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
01/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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