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Jurisprudência


TJDF APC - 943598-20130111911169APC

Ementa
Seguro de vida em grupo. Indenização. Acidente. Invalidez permanente. Militar. 1 - Se o segurado foi considerado incapaz de forma definitiva para as atividades do Exército e a apólice contempla hipótese de incapacidade causada por acidente que o impossibilite ao retorno das atividades que desempenhava, assiste-lhe o direito à indenização, ainda que doença adquirida em razão do serviço - hérnia de disco - tenha contribuído para a ocorrência da lesão. 2 - A invalidez que garante indenização decorrente de contrato de seguro deve levar em conta a atividade profissional exercida pelo segurado. Constatada a invalidez permanente e definitiva para o serviço militar, a indenização do seguro é integral. 3 - Apelação não provida.

Data do Julgamento : 25/05/2016
Data da Publicação : 31/05/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAIR SOARES
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