TJDF APC - 943672-20150110161580APC
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO PROVIDO. 1 - O contrato de abertura de crédito fixo constitui título executivo extrajudicial e possui os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade, porquanto indica o valor do empréstimo e a forma de pagamento. 2 - (...) Em caso de contrato de crédito fixo, a jurisprudência desta Corte Superior, há tempos, é firme no sentido de considerá-lo título executivo extrajudicial. (...). (DJe 23/05/2014. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147). REsp 1405105 / SP). 3 - Recurso provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO PROVIDO. 1 - O contrato de abertura de crédito fixo constitui título executivo extrajudicial e possui os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade, porquanto indica o valor do empréstimo e a forma de pagamento. 2 - (...) Em caso de contrato de crédito fixo, a jurisprudência desta Corte Superior, há tempos, é firme no sentido de considerá-lo título executivo extrajudicial. (...). (DJe 23/05/2014. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147). REsp 1405105 / SP). 3 - Recurso provido.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
02/06/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
Mostrar discussão