TJDF APC - 943679-20130110819104APC
CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA LOCATÍCIA COMERCIAL. VALOR FIXADO COM FUNDAMENTO EM LAUDO PERICIAL. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em hipótese de divergência sobre o valor a ser fixado na ação renovatória de locação comercial, prevalece o laudo elaborado pelo perito judicial, porque, em princípio, este se encontra isento de parcialidade e distante dos interesses das partes. 2. Havendo sucumbência recíproca, as despesas e os honorários serão distribuídos recíproca e proporcionalmente entre as partes, conforme caput do artigo 86 do novo CPC. 3. Recurso parcialmente provido. Unânime.
Ementa
CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA LOCATÍCIA COMERCIAL. VALOR FIXADO COM FUNDAMENTO EM LAUDO PERICIAL. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em hipótese de divergência sobre o valor a ser fixado na ação renovatória de locação comercial, prevalece o laudo elaborado pelo perito judicial, porque, em princípio, este se encontra isento de parcialidade e distante dos interesses das partes. 2. Havendo sucumbência recíproca, as despesas e os honorários serão distribuídos recíproca e proporcionalmente entre as partes, conforme caput do artigo 86 do novo CPC. 3. Recurso parcialmente provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
02/06/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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