TJDF APC - 943733-20140110781522APC
PROCESSO CIVIL. AGRAVO RETIDO. PROVA TESTEMUNHAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO PROVIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREÇO CONVENCIONADO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa, quando o juiz, verificando que a prova dos autos já o convenceu, determina o julgamento antecipado da lide, por ser o destinatário das provas, o que, em verdade, não se trata de mera faculdade judicial, constituindo, propriamente, um dever do magistrado. 2. Constitui pressuposto para a adjudicação compulsória de imóvel, a prova do pagamento do preço avençado. Sendo inequívoco que a parte autora só adimpliu vinte por cento (20%) do valor do bem, não tendo sequer consignado em juízo o numerário restante a que se obrigara adimplir no momento da celebração da compra e venda, há que ser mantido o julgamento de improcedência do pedido. 3. Agravo retido e apelação não providos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO RETIDO. PROVA TESTEMUNHAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO PROVIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREÇO CONVENCIONADO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa, quando o juiz, verificando que a prova dos autos já o convenceu, determina o julgamento antecipado da lide, por ser o destinatário das provas, o que, em verdade, não se trata de mera faculdade judicial, constituindo, propriamente, um dever do magistrado. 2. Constitui pressuposto para a adjudicação compulsória de imóvel, a prova do pagamento do preço avençado. Sendo inequívoco que a parte autora só adimpliu vinte por cento (20%) do valor do bem, não tendo sequer consignado em juízo o numerário restante a que se obrigara adimplir no momento da celebração da compra e venda, há que ser mantido o julgamento de improcedência do pedido. 3. Agravo retido e apelação não providos.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
02/06/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
Mostrar discussão