TJDF APC - 943768-20120111741962APC
AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA PROLATADA EM REGIME DE MUTIRÃO. NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. COMISSÃO DE CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO ÚTIL NA LOCAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A sentença prolatada sob o regime de mutirão não viola o princípio da identidade física do juiz. 2. O contrato de corretagem não impõe obrigação de meio, mas sim de resultado, cabendo o pagamento da comissão somente se a transação se concretizar. Sendo incontroverso dos autos que a locação não se ultimou, merece ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança da comissão de corretagem. 3. As particularidades do caso concreto devem servir de baliza para o montante a ser arbitrado, inexistindo, na espécie, qualquer objeção para que o valor dado à causa sirva de referência. 4. Apelações conhecidas. Negado provimento ao apelo do autor e dado provimento ao da ré.
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA PROLATADA EM REGIME DE MUTIRÃO. NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. COMISSÃO DE CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO ÚTIL NA LOCAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A sentença prolatada sob o regime de mutirão não viola o princípio da identidade física do juiz. 2. O contrato de corretagem não impõe obrigação de meio, mas sim de resultado, cabendo o pagamento da comissão somente se a transação se concretizar. Sendo incontroverso dos autos que a locação não se ultimou, merece ser mantida a sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança da comissão de corretagem. 3. As particularidades do caso concreto devem servir de baliza para o montante a ser arbitrado, inexistindo, na espécie, qualquer objeção para que o valor dado à causa sirva de referência. 4. Apelações conhecidas. Negado provimento ao apelo do autor e dado provimento ao da ré.
Data do Julgamento
:
06/04/2016
Data da Publicação
:
31/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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