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Jurisprudência


TJDF APC - 943769-20080210005145APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. 1. Evidencia-se a culpa da companhia aérea na situação em que, após o comandante da aeronave convidar a passageira a se retirar da aeronave com o compromisso de que poderá embarcar no próximo, ela é impedida injustificadamente de realizar o novo embarque. 2. O descumprimento do contrato de transporte aéreo, impedindo de forma injustificada o consumidor de embarcar de volta para casa na data prevista e de retomar suas atividades cotidianas, configura falha na prestação do serviço capaz de gerar dano moral. 3. A alegação de dano material consistente na compra de passagem de ônibus para retorno à origem deve ser comprovada. 4. Recurso parcialmente provido.

Data do Julgamento : 30/03/2016
Data da Publicação : 02/06/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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