TJDF APC - 943868-20150111238063APC
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER. RES ESPERATA. RESTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. RESCISÃO CONTRATUAL ANTES DA INAUGURAÇÃO DO EMPREENDIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1.A locação de lojas em shopping se reveste de cláusulas especiais com vistas ao atendimento das características peculiares próprias de um centro comercial, possibilitando a cobrança de valores a título de res sperata. 2. Acobrança de res sperata ou coisa esperada tem como fundamento a capacidade do shopping center impulsionar uma maior clientela e, por consequência, atrair consumidores em favor dos lojistas instalados em seu interior. 3.In casu, a referida situação recebe contornos próprios, pois a rescisão do contrato de locação ocorreu antes da inauguração do Shopping Center, assim não houve a fruição pelo lojista das vantagens do complexo empresarial, sendo indevida a retenção dos valores pagos a título de res sperata, sob pena de enriquecimento ilícito. 4.Apelação desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER. RES ESPERATA. RESTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. RESCISÃO CONTRATUAL ANTES DA INAUGURAÇÃO DO EMPREENDIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1.A locação de lojas em shopping se reveste de cláusulas especiais com vistas ao atendimento das características peculiares próprias de um centro comercial, possibilitando a cobrança de valores a título de res sperata. 2. Acobrança de res sperata ou coisa esperada tem como fundamento a capacidade do shopping center impulsionar uma maior clientela e, por consequência, atrair consumidores em favor dos lojistas instalados em seu interior. 3.In casu, a referida situação recebe contornos próprios, pois a rescisão do contrato de locação ocorreu antes da inauguração do Shopping Center, assim não houve a fruição pelo lojista das vantagens do complexo empresarial, sendo indevida a retenção dos valores pagos a título de res sperata, sob pena de enriquecimento ilícito. 4.Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
02/06/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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