TJDF APC - 943937-20140110904474APC
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CORRENTISTA FALECIDO. DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA CORRENTE. ABUSIVIDADE. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. I - Os débitos deixados por correntista falecido devem ser exigidos pelos meios legais em face do Espólio. O simples desconto no saldo previsto em conta corrente é prática abusiva., devendo o banco restituir os valores indevidamente descontados. II - Demonstrada a má-fé na cobrança indevida, a repetição em dobro é medida que se impõe. III - Para que se admita a compensação pelos sofrimentos amargados com o dano moral, é preciso mais que o mero incômodo, desgaste ou frustração, sendo necessária a caracterização de um aborrecimento extremamente significativo capaz de ofender a dignidade da pessoa humana. IV - Em face da sucumbência recíproca e equivalente, cada parte deve arcar com o pagamento da metade das custas processuais e dos honorários de seus respectivos advogados, nos termos do art. 21, caput, do CPC/1973. III - Negou-se provimento a apelação e ao recurso adesivo.
Ementa
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CORRENTISTA FALECIDO. DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA CORRENTE. ABUSIVIDADE. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. I - Os débitos deixados por correntista falecido devem ser exigidos pelos meios legais em face do Espólio. O simples desconto no saldo previsto em conta corrente é prática abusiva., devendo o banco restituir os valores indevidamente descontados. II - Demonstrada a má-fé na cobrança indevida, a repetição em dobro é medida que se impõe. III - Para que se admita a compensação pelos sofrimentos amargados com o dano moral, é preciso mais que o mero incômodo, desgaste ou frustração, sendo necessária a caracterização de um aborrecimento extremamente significativo capaz de ofender a dignidade da pessoa humana. IV - Em face da sucumbência recíproca e equivalente, cada parte deve arcar com o pagamento da metade das custas processuais e dos honorários de seus respectivos advogados, nos termos do art. 21, caput, do CPC/1973. III - Negou-se provimento a apelação e ao recurso adesivo.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
07/06/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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