TJDF APC - 944125-20130710326980APC
Ação pauliana. Ineficácia da decisão quanto a terceiro de boa-fé. 1 - A ação pauliana é ação desconstitutiva. A sentença de procedência conduz à ineficácia (relativa) do negócio jurídico de transmissão da propriedade aos adquirentes imediatos, e por esses aos subadquirentes, provada a má-fé dos envolvidos. 2 - O adquirente de boa-fé não é prejudicado por sentença de procedência da ação pauliana, sobretudo se não foi parte. Os efeitos da decisão na ação limitam-se as partes, ainda assim se agiram de boa-fé. 3 - Em razão do princípio segundo o qual a ninguém é dado tirar proveito da própria torpeza, deve ser reconhecida a ineficácia da sentença na ação pauliana quanto ao terceiro de boa-fé, sobretudo se há evidências de que a ação foi obra de conluio entre as partes para, com essa, locupletar em detrimento de terceiros. 4 - Apelação provida.
Ementa
Ação pauliana. Ineficácia da decisão quanto a terceiro de boa-fé. 1 - A ação pauliana é ação desconstitutiva. A sentença de procedência conduz à ineficácia (relativa) do negócio jurídico de transmissão da propriedade aos adquirentes imediatos, e por esses aos subadquirentes, provada a má-fé dos envolvidos. 2 - O adquirente de boa-fé não é prejudicado por sentença de procedência da ação pauliana, sobretudo se não foi parte. Os efeitos da decisão na ação limitam-se as partes, ainda assim se agiram de boa-fé. 3 - Em razão do princípio segundo o qual a ninguém é dado tirar proveito da própria torpeza, deve ser reconhecida a ineficácia da sentença na ação pauliana quanto ao terceiro de boa-fé, sobretudo se há evidências de que a ação foi obra de conluio entre as partes para, com essa, locupletar em detrimento de terceiros. 4 - Apelação provida.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
07/06/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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