TJDF APC - 944139-20150110781594APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FRUSTRAÇÃO DA CITAÇÃO PELO CORREIO. INTIMAÇÃO DO AUTOR. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA ANULADA. I. A inércia do autor depois do insucesso de uma única diligência de citação não autoriza a imediata extinção do processo. II. A simples frustração da citação pelo correio, seguida da omissão do autor quanto à intimação para dar andamento ao feito, não traduz ausência de pressuposto de constituição válida e regular do processo. III. Não se coaduna com o princípio da cooperação o pronunciamento judicial que ignora as possibilidades de localização do demandado e põe fim, de maneira prematura, à relação processual cujo fim é a solução do conflito de interesses que provoca inquietude no meio social. IV. Recurso conhecido e provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FRUSTRAÇÃO DA CITAÇÃO PELO CORREIO. INTIMAÇÃO DO AUTOR. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA ANULADA. I. A inércia do autor depois do insucesso de uma única diligência de citação não autoriza a imediata extinção do processo. II. A simples frustração da citação pelo correio, seguida da omissão do autor quanto à intimação para dar andamento ao feito, não traduz ausência de pressuposto de constituição válida e regular do processo. III. Não se coaduna com o princípio da cooperação o pronunciamento judicial que ignora as possibilidades de localização do demandado e põe fim, de maneira prematura, à relação processual cujo fim é a solução do conflito de interesses que provoca inquietude no meio social. IV. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
08/06/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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