TJDF APC - 944238-20130110019835APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO. LEVANTAMENTO PELO CREDOR. PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO EM RELAÇÃO AO VALOR RESIDUAL. BLOQUEIO VIA BACEN-JUD. IMPUGNAÇÃO. REVISÃO DE TODO VALOR EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DO VALOR COMPLEMENTAR NÃO DEMONSTRADO. 1. Realizado o pagamento de parte do valor executado, que foi levantado pelo credor, e tendo o cumprimento de sentença prosseguido apenas para recebimento da importância residual, é inviável que após penhora de crédito para satisfação do valor complementar o devedor pretenda rediscutir todo o montante executado, trazendo insurgência preclusa. 2. Incumbe ao devedor fazer prova do alegado excesso do valor residual executado, não o fazendo e verificando-se que a parte credora cuidou de instruir seu pedido com planilha demonstrativa, observando as normas processuais e a realidade do processo, a impugnação deve ser rejeitada. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO. LEVANTAMENTO PELO CREDOR. PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO EM RELAÇÃO AO VALOR RESIDUAL. BLOQUEIO VIA BACEN-JUD. IMPUGNAÇÃO. REVISÃO DE TODO VALOR EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DO VALOR COMPLEMENTAR NÃO DEMONSTRADO. 1. Realizado o pagamento de parte do valor executado, que foi levantado pelo credor, e tendo o cumprimento de sentença prosseguido apenas para recebimento da importância residual, é inviável que após penhora de crédito para satisfação do valor complementar o devedor pretenda rediscutir todo o montante executado, trazendo insurgência preclusa. 2. Incumbe ao devedor fazer prova do alegado excesso do valor residual executado, não o fazendo e verificando-se que a parte credora cuidou de instruir seu pedido com planilha demonstrativa, observando as normas processuais e a realidade do processo, a impugnação deve ser rejeitada. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
02/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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