TJDF APC - 944244-20140111924223APC
AÇÃO DE ALIMENTOS. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. DESEMPREGO DO GENITOR. AUTÔNOMO. CAPACIDADE PARA O TRABALHO. 1. Os alimentos devem expressar as necessidades do alimentando, de forma a proporcionar um viver condigno com sua condição social, sem olvidar adequação às reais possibilidades financeiras do alimentante para tal desiderato. Sob esse fundamento é que se assenta o binômio necessidade-possibilidade. 2. A situação transitória de desemprego vivenciada pelo genitor, homem sadio e jovem, que pode inclusive desempenhar trabalho autônomo, não pode servir, por si só, de fundamento para exonerá-lo da obrigação de alimentar seu filho menor, à míngua de comprovação de qualquer outra causa que o impossibilite de encontrar trabalho remunerado e colaborar no sustento de sua prole. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
AÇÃO DE ALIMENTOS. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. DESEMPREGO DO GENITOR. AUTÔNOMO. CAPACIDADE PARA O TRABALHO. 1. Os alimentos devem expressar as necessidades do alimentando, de forma a proporcionar um viver condigno com sua condição social, sem olvidar adequação às reais possibilidades financeiras do alimentante para tal desiderato. Sob esse fundamento é que se assenta o binômio necessidade-possibilidade. 2. A situação transitória de desemprego vivenciada pelo genitor, homem sadio e jovem, que pode inclusive desempenhar trabalho autônomo, não pode servir, por si só, de fundamento para exonerá-lo da obrigação de alimentar seu filho menor, à míngua de comprovação de qualquer outra causa que o impossibilite de encontrar trabalho remunerado e colaborar no sustento de sua prole. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
02/06/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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