TJDF APC - 944384-20140111345893APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA C/C COMINATÓRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA POR PARTE ILEGÍTIMA. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. CAUSA MADURA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. A parte que foi excluída do feito em razão de acolhimento de emenda à inicial, não possui legitimidade para desistir da ação. 2. Tendo a sentença homologado pedido de desistência formulado por parte ilegítima, deve ser cassada. 3. Constatando-se a inexistência de utilidade no provimento jurisdicional vindicado, por perda superveniente do interesse de agir, o feito deve ser extinto sem julgamento de mérito, em homenagem ao princípio da economia processual. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida. Sentença cassada. Processo extinto sem julgamento de mérito.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA C/C COMINATÓRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA POR PARTE ILEGÍTIMA. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. CAUSA MADURA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. A parte que foi excluída do feito em razão de acolhimento de emenda à inicial, não possui legitimidade para desistir da ação. 2. Tendo a sentença homologado pedido de desistência formulado por parte ilegítima, deve ser cassada. 3. Constatando-se a inexistência de utilidade no provimento jurisdicional vindicado, por perda superveniente do interesse de agir, o feito deve ser extinto sem julgamento de mérito, em homenagem ao princípio da economia processual. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida. Sentença cassada. Processo extinto sem julgamento de mérito.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
07/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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