TJDF APC - 944443-20131110040188APC
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. INTENÇÃO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. PROVA. I - A sentença proferida pelo Juiz titular da Vara não viola os princípios do Juiz natural e da identidade física, ainda que a instrução tenha sido presidida pelo anterior Juiz titular. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. II - Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem, apesar de provada a existência de relacionamento amoroso público entre o autor e a falecida, não ficou demonstrada a intenção de constituir uma entidade familiar. Não configurada a união estável. III - Apelação desprovida.
Ementa
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. INTENÇÃO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. PROVA. I - A sentença proferida pelo Juiz titular da Vara não viola os princípios do Juiz natural e da identidade física, ainda que a instrução tenha sido presidida pelo anterior Juiz titular. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. II - Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem, apesar de provada a existência de relacionamento amoroso público entre o autor e a falecida, não ficou demonstrada a intenção de constituir uma entidade familiar. Não configurada a união estável. III - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
07/06/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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