TJDF APC - 944457-20130310373384APC
EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. MÉRITO. VALIDADE DA ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. VIA INADEQUADA PARA PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A declaração de pobreza gera presunção juris tantum, podendo ser afastada quando a parte contrária demonstrar a inexistência do estado de miserabilidade ou quando o magistrado encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente. 2. Mostra-se incabível rediscutir a validade do procedimento expropriatório realizado na ação executiva, uma vez que a parte suscitou sua nulidade anteriormente e a matéria foi apreciada e amplamente debatida por esta Corte, encontrando-se amparada pela coisa julgada. 3. O valor do bem alienado em hasta pública comporta o lote e toda a construção realizada naquele endereço, podendo-se concluir que a arrematante pagou as benfeitorias ao adquirir o bem. 4. Os embargos de retenção por benfeitorias não se mostram como via adequada para buscar a indenização referente aos gastos despendidos na edificação, que eventualmente deve ser paga por terceiro, que tenha recebido a quantia dada como pagamento na alienação em hasta pública. 5. Recurso não provido. Sentença mantida.
Ementa
EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. MÉRITO. VALIDADE DA ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. VIA INADEQUADA PARA PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A declaração de pobreza gera presunção juris tantum, podendo ser afastada quando a parte contrária demonstrar a inexistência do estado de miserabilidade ou quando o magistrado encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente. 2. Mostra-se incabível rediscutir a validade do procedimento expropriatório realizado na ação executiva, uma vez que a parte suscitou sua nulidade anteriormente e a matéria foi apreciada e amplamente debatida por esta Corte, encontrando-se amparada pela coisa julgada. 3. O valor do bem alienado em hasta pública comporta o lote e toda a construção realizada naquele endereço, podendo-se concluir que a arrematante pagou as benfeitorias ao adquirir o bem. 4. Os embargos de retenção por benfeitorias não se mostram como via adequada para buscar a indenização referente aos gastos despendidos na edificação, que eventualmente deve ser paga por terceiro, que tenha recebido a quantia dada como pagamento na alienação em hasta pública. 5. Recurso não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
03/06/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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