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Jurisprudência


TJDF APC - 944586-20110910266253APC

Ementa
CIVIL E FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DO GENITOR PATERNO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PROTEÇÃO INTEGRAL. 1. A importância da convivência dos filhos com o pai orienta a definição das cláusulas de regulamentação das visitas, pois visa o melhor interesse do menor. 2. Diante do contexto familiar conturbado, fruto de rompimento da relação conjugal, em um cenário ultrajante e agressivo, a aproximação do genitor deve ser feita com cautela, de forma a impedir que traga males maiores ao infante. 3. Não se mostra prejudicial à criança a visitação estabelecida aos finais de semana, alternadamente, de 10 (dez) horas às 18 (dezoito) horas dos sábados. 4. Recurso parcialmente provido.

Data do Julgamento : 25/05/2016
Data da Publicação : 02/06/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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