TJDF APC - 944599-20110111916129APC
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATENDIMENTO EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA. BEBÊ ACOMETIDO POR MENINGITE. ÓBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelo contra sentença que julgou improcedentes pedidos de indenização por danos morais e materiais em face de óbito de bebê de dois meses de idade, acometido por meningite, após atendimento médico em hospital da rede pública. 2. Aplica-se ao caso a teoria do risco da atividade estatal, que indica ser necessária, para se caracterizar a responsabilidade objetiva do Estado, a presença do resultado lesivo experimentado pelo administrado e o nexo de causalidade entre a conduta do agente estatal e o dano experimentado. 3.Aprova pericial demonstra que a morte do filho dos autores foi conseqüência da doença grave e letal que sofreu e que, apesar dos esforços e assistência médica e hospitalar prestadas, não foi possível superar o desfecho fatal. 4. Uma vez não demonstrada a falha na atuação dos agentes públicos, não resta caracterizado o nexo causal entre a atuação do Estado e a morte do filho dos autores, impondo-se a improcedência do pedido indenizatório. 5.Apelo improvido.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATENDIMENTO EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA. BEBÊ ACOMETIDO POR MENINGITE. ÓBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelo contra sentença que julgou improcedentes pedidos de indenização por danos morais e materiais em face de óbito de bebê de dois meses de idade, acometido por meningite, após atendimento médico em hospital da rede pública. 2. Aplica-se ao caso a teoria do risco da atividade estatal, que indica ser necessária, para se caracterizar a responsabilidade objetiva do Estado, a presença do resultado lesivo experimentado pelo administrado e o nexo de causalidade entre a conduta do agente estatal e o dano experimentado. 3.Aprova pericial demonstra que a morte do filho dos autores foi conseqüência da doença grave e letal que sofreu e que, apesar dos esforços e assistência médica e hospitalar prestadas, não foi possível superar o desfecho fatal. 4. Uma vez não demonstrada a falha na atuação dos agentes públicos, não resta caracterizado o nexo causal entre a atuação do Estado e a morte do filho dos autores, impondo-se a improcedência do pedido indenizatório. 5.Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
02/06/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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