TJDF APC - 944681-20140111145653APC
AÇÃO POSSESSÓRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. CONFRONTO COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS. LIVRE CONVECIMENTO DO JUIZ. POSSE NÃO DEMONSTRADA. A finalidade precípua dos embargos de terceiro é a proteção daquele que, embora não seja parte no processo, sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, nos termos do art. 1.046 do Código de Processo Civil. Nos casos de revelia, a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento do juiz. Não comprovado que área ocupada pelos embargantes está abrangida pela ordem de reintegração de posse emanada da ação principal, a improcedência do pedido é medida que se impõe. Apelação desprovida.
Ementa
AÇÃO POSSESSÓRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. CONFRONTO COM OS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS. LIVRE CONVECIMENTO DO JUIZ. POSSE NÃO DEMONSTRADA. A finalidade precípua dos embargos de terceiro é a proteção daquele que, embora não seja parte no processo, sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, nos termos do art. 1.046 do Código de Processo Civil. Nos casos de revelia, a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento do juiz. Não comprovado que área ocupada pelos embargantes está abrangida pela ordem de reintegração de posse emanada da ação principal, a improcedência do pedido é medida que se impõe. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
03/06/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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