TJDF APC - 944685-20130610009667APC
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. NÃO COMPROVAÇÃO. MAU USO DO BEM. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. A perícia técnica realizada nos autos demonstrou que o veículo não apresentava os vícios alegados. Configurada a má utilização do bem, não há que se falar em ressarcimento de qualquer natureza. Ademais, os autos demonstram que os defeitos foram completamente sanados pelo fornecedor, na ocasião em que se comprometeu a promover o respectivo conserto. O dano moral é figura reservada para lesões graves a bens jurídicos de suma importância. Ofensas de menor calibre ficam na órbita do mero desconforto ou aborrecimento e, assim, não suportam compensação indenizatória. Apelação desprovida.
Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. NÃO COMPROVAÇÃO. MAU USO DO BEM. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. A perícia técnica realizada nos autos demonstrou que o veículo não apresentava os vícios alegados. Configurada a má utilização do bem, não há que se falar em ressarcimento de qualquer natureza. Ademais, os autos demonstram que os defeitos foram completamente sanados pelo fornecedor, na ocasião em que se comprometeu a promover o respectivo conserto. O dano moral é figura reservada para lesões graves a bens jurídicos de suma importância. Ofensas de menor calibre ficam na órbita do mero desconforto ou aborrecimento e, assim, não suportam compensação indenizatória. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
03/06/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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