DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO CIVIL. IMÓVEIS VIZINHOS. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. INFILTRAÇÕES. CULPA CONCORRENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO INDEFERIDA. O laudo pericial é um ato administrativo e, como manifestação do Poder Público, possui, entre seus atributos, a presunção de legitimidade, legalidade e veracidade, cabendo ao administrado que pretender infirmá-lo o ônus da prova quanto à ausência deste atributo. Não restando demonstrado que, ao lado da conduta do agente, a conduta da vítima também contribuiu para o evento danoso, inviável reconhecer a hipótese de culpa concorrente. O valor da indenização pelo dano moral arbitrado na sentença (R$4.000,00 - quatro mil reais) atende aos critérios gerais da equidade, proporcionalidade e razoabilidade, bem como atende aos critérios específicos, como o grau de culpa do agente, o potencial econômico e características pessoais das partes, a repercussão do fato no meio social e a natureza do direito violado. Apelação desprovida.