TJDF APC - 944787-20150110165615APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PERMUTA DE LOTES. NEGÓCIO VERBAL. RESSARCIMENTO. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALOR. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ARTIGO 373 INCISO I DO CPC. NÃO DEMONSTRADO. Embora tenha alegado nos autos retenção indevida de valores decorrente de negócio de permuta de imóveis entre as partes, o apelante não logrou êxito em comprovar suas afirmações nos autos. Por outro lado, ao integrarem a lide, os réus apresentaram versão diversa daquela apresentada pelo requerente, resistindo, com veemência, à pretensão inicial. Nesse sentido, tem-se por não cumprido na hipótese o ônus da prova do fato constitutivo do direito invocado, e que acabou se confrontando com fato modificativo em sentido oposto (art. 373, incisos I e II do CPC). Diante de tal contexto probatório, a improcedência do pedido contido na exordial era de rigor. O ônus da prova é o encargo que recai sobre a parte de provar as alegações que lança nos autos, objetivando sagrar-se vencedora na lide; de modo que, ao autor que pretende a vitória na demanda, cabe produzir as provas adequadas ao convencimento do magistrado. A prova é elemento essencial e facilitador da solução das controvérsias, e, ao ser produzida, se incorpora à lide. A partir daí, não interessa mais qual foi a parte que a produziu, pois ela passa a pertencer ao processo, cabendo ao juiz analisar, ponderar e explicitar a melhor pronunciamento jurisdicional para o caso concreto. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PERMUTA DE LOTES. NEGÓCIO VERBAL. RESSARCIMENTO. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALOR. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ARTIGO 373 INCISO I DO CPC. NÃO DEMONSTRADO. Embora tenha alegado nos autos retenção indevida de valores decorrente de negócio de permuta de imóveis entre as partes, o apelante não logrou êxito em comprovar suas afirmações nos autos. Por outro lado, ao integrarem a lide, os réus apresentaram versão diversa daquela apresentada pelo requerente, resistindo, com veemência, à pretensão inicial. Nesse sentido, tem-se por não cumprido na hipótese o ônus da prova do fato constitutivo do direito invocado, e que acabou se confrontando com fato modificativo em sentido oposto (art. 373, incisos I e II do CPC). Diante de tal contexto probatório, a improcedência do pedido contido na exordial era de rigor. O ônus da prova é o encargo que recai sobre a parte de provar as alegações que lança nos autos, objetivando sagrar-se vencedora na lide; de modo que, ao autor que pretende a vitória na demanda, cabe produzir as provas adequadas ao convencimento do magistrado. A prova é elemento essencial e facilitador da solução das controvérsias, e, ao ser produzida, se incorpora à lide. A partir daí, não interessa mais qual foi a parte que a produziu, pois ela passa a pertencer ao processo, cabendo ao juiz analisar, ponderar e explicitar a melhor pronunciamento jurisdicional para o caso concreto. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
03/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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