TJDF APC - 944868-20150110083774APC
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. PRESSUPOSTOS DO ART. 1.699 DO CC. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE. FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS PROBATÓRIO DO ALIMENTANTE. ALTERAÇÃODOBINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para atendimento do pedido de revisão de alimentos, mostra-se imprescindível a efetiva comprovação de mudança na situação financeira de quem postula (CC, art. 1.699). 2. Dos documentos carreados aos autos e dos argumentos deduzidos pelas partes, observa-se que não houve satisfatória comprovação da alegada alteração da fortuna do alimentante em relação à época em que o encargo originário foi fixado. 3. Não restando demonstrada a ocorrência de redução substancial na renda auferida pelo alimentante em relação àquela que tinha por ocasião da fixação do encargo originário e constando-se que a parte reiterara matérias já discutidas em recente ação alimentícia, sobressai inviável a redução da obrigação alimentar ora pretendida, de sorte que a r. sentença impugnada não merece reparos, o que denota que a obrigação alimentar vigente ainda atende ao binômio necessidade e possibilidade. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. PRESSUPOSTOS DO ART. 1.699 DO CC. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE. FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS PROBATÓRIO DO ALIMENTANTE. ALTERAÇÃODOBINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para atendimento do pedido de revisão de alimentos, mostra-se imprescindível a efetiva comprovação de mudança na situação financeira de quem postula (CC, art. 1.699). 2. Dos documentos carreados aos autos e dos argumentos deduzidos pelas partes, observa-se que não houve satisfatória comprovação da alegada alteração da fortuna do alimentante em relação à época em que o encargo originário foi fixado. 3. Não restando demonstrada a ocorrência de redução substancial na renda auferida pelo alimentante em relação àquela que tinha por ocasião da fixação do encargo originário e constando-se que a parte reiterara matérias já discutidas em recente ação alimentícia, sobressai inviável a redução da obrigação alimentar ora pretendida, de sorte que a r. sentença impugnada não merece reparos, o que denota que a obrigação alimentar vigente ainda atende ao binômio necessidade e possibilidade. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
08/06/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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