TJDF APC - 944984-20130610032923APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. PROPRIEDADE RECONHECIDA EM AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Constatada a inovação recursal em parte das razões recursais, com nítida afronta à sistemática processual vigente, na medida em que compromete o devido processo legal e o duplo grau de jurisdição, impõe-se o conhecimento parcial do recurso. 2. Comprovada a propriedade dos réus, herdeiros do imóvel em disputa nos autos na Ação Anulatória nº 2013.06.1.005440-8, impõe-se a improcedência da ação reivindicatória. 3. Apelação conhecida parcialmente e, na parte conhecida, não provida. Preliminar rejeitada. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. PROPRIEDADE RECONHECIDA EM AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Constatada a inovação recursal em parte das razões recursais, com nítida afronta à sistemática processual vigente, na medida em que compromete o devido processo legal e o duplo grau de jurisdição, impõe-se o conhecimento parcial do recurso. 2. Comprovada a propriedade dos réus, herdeiros do imóvel em disputa nos autos na Ação Anulatória nº 2013.06.1.005440-8, impõe-se a improcedência da ação reivindicatória. 3. Apelação conhecida parcialmente e, na parte conhecida, não provida. Preliminar rejeitada. Unânime.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
06/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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