TJDF APC - 944996-20150110675259APC
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADO COM RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS QUE NÃO REMUNERAM O TRABALHO DO ADVOGADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.Afixação do valor da indenização por danos morais depende do prudente arbítrio do magistrado, para que não haja o enriquecimento indevido da parte autora em detrimento do empobrecimento da ré. A indenização deve proporcionar à vítima satisfação e servir de desestímulo à prática de condutas ofensivas semelhantes, sem ser excessivamente elevada. 2. Analisadas as circunstâncias do caso em exame e considerando os valores arbitrados em situações semelhantes, mantém-se o valor fixado na sentença a título de indenização por danos morais. 3. No arbitramento dos honorários advocatícios deve ser levado em consideração o trabalho empreendido no desenrolar da causa, o tempo exigido do profissional, a complexidade da matéria examinada e a quantidade de atos praticados, não podendo ser ínfimos nem exagerados. Caso constatado que os honorários estipulados na sentença não são condizentes com o trabalho do advogado, devem ser elevados. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADO COM RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS QUE NÃO REMUNERAM O TRABALHO DO ADVOGADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.Afixação do valor da indenização por danos morais depende do prudente arbítrio do magistrado, para que não haja o enriquecimento indevido da parte autora em detrimento do empobrecimento da ré. A indenização deve proporcionar à vítima satisfação e servir de desestímulo à prática de condutas ofensivas semelhantes, sem ser excessivamente elevada. 2. Analisadas as circunstâncias do caso em exame e considerando os valores arbitrados em situações semelhantes, mantém-se o valor fixado na sentença a título de indenização por danos morais. 3. No arbitramento dos honorários advocatícios deve ser levado em consideração o trabalho empreendido no desenrolar da causa, o tempo exigido do profissional, a complexidade da matéria examinada e a quantidade de atos praticados, não podendo ser ínfimos nem exagerados. Caso constatado que os honorários estipulados na sentença não são condizentes com o trabalho do advogado, devem ser elevados. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
06/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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