TJDF APC - 945080-20090111024419APC
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE MENSALIDADES - EMBARGOS - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL, MAS A CITAÇÃO DA RÉ SE REALIZOU DECORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS DO EXERCÍCIO DA PRETENSÃO, SEM QUE RESTASSEM CARACTERIZADAS DESÍDIA, INÉRCIA OU RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA AUTORA PELA DEMORA - PARTE CREDORA DILIGENTE - ENUNCIADO Nº. 106 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EMBARGOS REJEITADOS - CONSTITUIÇÃO DO MANDADO MONITÓRIO EM EXECUTIVO NO VALOR INDICADO NA INICIAL - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE MENSALIDADES - EMBARGOS - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL, MAS A CITAÇÃO DA RÉ SE REALIZOU DECORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS DO EXERCÍCIO DA PRETENSÃO, SEM QUE RESTASSEM CARACTERIZADAS DESÍDIA, INÉRCIA OU RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA AUTORA PELA DEMORA - PARTE CREDORA DILIGENTE - ENUNCIADO Nº. 106 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EMBARGOS REJEITADOS - CONSTITUIÇÃO DO MANDADO MONITÓRIO EM EXECUTIVO NO VALOR INDICADO NA INICIAL - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
06/06/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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