TJDF APC - 945174-20140910036489APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. DESATENDIMENTO. EXTINÇÃO REGULAR DO PROCESSO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. I. A ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento da relação processual autoriza a extinção do feito sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil de 1973. II. Não se condiciona à prévia intimação pessoal do autor a extinção do processo calcada na falta de pressupostos processuais exigidos para a ação de usucapião. III. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. DESATENDIMENTO. EXTINÇÃO REGULAR DO PROCESSO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. I. A ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento da relação processual autoriza a extinção do feito sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil de 1973. II. Não se condiciona à prévia intimação pessoal do autor a extinção do processo calcada na falta de pressupostos processuais exigidos para a ação de usucapião. III. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
08/06/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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