DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO. PROVA PERICIAL. DOCUMENTO ESSENCIAL. ACOSTADO AOS AUTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. I. Ao perito incumbe solicitar os documentos necessários à realização da perícia, na esteira do que prescreve o artigo 429 do Código de Processo Civil. II. Desatende aos parâmetros da produção da prova pericial e, por via de conseqüência, viola o direito fundamental à prova, a elaboração de laudo pericial inconclusivo devido à ausência de documento que o próprio perito considera relevante para a completa elucidação dos fatos. III. O direito fundamental à prova está compreendido nos princípios da inafastabilidade da jurisdição e daefetividade albergados no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição de 1988. IV. A prova pericial que se revela imprescindível ao deslinde do litígio não pode ser validamente realizada sem que o perito tenha acesso aos documentos que permitam o escrupuloso cumprimento do encargo. V. No cenário processual em que a perícia acaba por não elucidar satisfatoriamente os fatos relevantes para a resolução da demanda, descortina-se insofismável vulneração ao direito fundamental à prova e aos princípios do contraditório e da ampla defesa consagrados na Lei Maior VI. Recurso provido para anular a sentença.