TJDF APC - 945224-20130110563747APC
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. SUPOSTO INADIMPLEMENTO. CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. SENTENÇA MANTIDA. I. A revelia projeta efeitos apenas na arena dos fatos e não quanto aos seus consectários jurídicos, razão pela qual não traduz certeza da procedência do pedido. II. A presunção de verdade que emana da revelia tem caráter relativo e, assim, pode ser descredenciada pelo contexto fático e jurídico da demanda. III. À vista de um panorama probatório falho e inconclusivo, não pode ser reconhecida a existência da dívida imputada ao consumidor. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. SUPOSTO INADIMPLEMENTO. CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. SENTENÇA MANTIDA. I. A revelia projeta efeitos apenas na arena dos fatos e não quanto aos seus consectários jurídicos, razão pela qual não traduz certeza da procedência do pedido. II. A presunção de verdade que emana da revelia tem caráter relativo e, assim, pode ser descredenciada pelo contexto fático e jurídico da demanda. III. À vista de um panorama probatório falho e inconclusivo, não pode ser reconhecida a existência da dívida imputada ao consumidor. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
09/06/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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