main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 945275-20160110158323APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PELO RÉU. SUCUMBÊNCIA INTEGRAL. MASSA FALIDADE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. ART. 98, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. O reconhecimento do pedido ocasiona o desaparecimento do próprio litígio, pois não há resistência de uma das partes, não havendo mais conflito de interesses. Como a parte ré reconheceu o direito do autor, a procedência do pedido é medida que se impõe, acarretando o ônus da sucumbência em sua integralidade. O direito de cobrança do crédito decorrente do ônus da sucumbência cujo devedor encontra-se sob o beneplácito da justiça gratuita (art. 98, § 3º CPC/15) fica sobrestado, até que se comprove a perda da qualidade de necessitado no prazo de 5 (cinco) anos.

Data do Julgamento : 01/06/2016
Data da Publicação : 06/06/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARMELITA BRASIL
Mostrar discussão