TJDF APC - 945275-20160110158323APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PELO RÉU. SUCUMBÊNCIA INTEGRAL. MASSA FALIDADE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. ART. 98, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. O reconhecimento do pedido ocasiona o desaparecimento do próprio litígio, pois não há resistência de uma das partes, não havendo mais conflito de interesses. Como a parte ré reconheceu o direito do autor, a procedência do pedido é medida que se impõe, acarretando o ônus da sucumbência em sua integralidade. O direito de cobrança do crédito decorrente do ônus da sucumbência cujo devedor encontra-se sob o beneplácito da justiça gratuita (art. 98, § 3º CPC/15) fica sobrestado, até que se comprove a perda da qualidade de necessitado no prazo de 5 (cinco) anos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PELO RÉU. SUCUMBÊNCIA INTEGRAL. MASSA FALIDADE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. ART. 98, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. O reconhecimento do pedido ocasiona o desaparecimento do próprio litígio, pois não há resistência de uma das partes, não havendo mais conflito de interesses. Como a parte ré reconheceu o direito do autor, a procedência do pedido é medida que se impõe, acarretando o ônus da sucumbência em sua integralidade. O direito de cobrança do crédito decorrente do ônus da sucumbência cujo devedor encontra-se sob o beneplácito da justiça gratuita (art. 98, § 3º CPC/15) fica sobrestado, até que se comprove a perda da qualidade de necessitado no prazo de 5 (cinco) anos.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
06/06/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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