APELAÇÃO CÍVEL. CONHECIMENTO PARCIAL. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. STATUS QUO ANTE. INADIMPLÊNCIA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. A indispensabilidade de documentação acostada a inicial para ajuizamento da ação deve ser analisada no caso concreto, dentro das possibilidades do contorno fático que se pretende delinear. O interesse de agir é composto pelo binômio necessidade-adequação, claramente presentes na hipótese. Diante do descompromisso do apelante/réu em cooperar com a contratante, verifica-se o desrespeito aos deveres negociais conexos que concluem pela inadimplência e abuso de direito, ensejando a resolução do contrato e a devolução dos valores. Na hipótese, verificados os fatos, percebe-se que o transtorno muito supera os meros dissabores do cotidiano. Assim, presentes o ato ilícito, o nexo causal e o dano, a condenação em danos morais é medida que se impõe.