TJDF APC - 945375-20150110022565APC
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DETRAN/DF. ADICIONAL DE FÉRIAS. SUPRESSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO NO MÊS DE JANEIRO DE 2015. PAGAMENTO. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O interesse processual se encontra atrelado à utilidade e à necessidade do provimento jurisdicional. Há utilidade da jurisdição toda vez que o processo puder propiciar ao demandante o resultado favorável pretendido. A necessidade pode ser compreendida como a única forma de se atingir o o bjetivo almejado pela parte. 2. Revela-se escorreita a r. sentença que julgou extinto o feito sem apreciação do mérito, ante a ausência superveniente de interesse processual, visto que a demanda não trará qualquer utilidade ao autor, porquanto a pretensão formulada na inicial -pagamento de adicional de férias suprimido no mês de janeiro de 2015 da folha de pagamento dos servidores substituídos - foi plenamente satisfeita. 3. Recurso desprovido.
Ementa
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DETRAN/DF. ADICIONAL DE FÉRIAS. SUPRESSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO NO MÊS DE JANEIRO DE 2015. PAGAMENTO. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O interesse processual se encontra atrelado à utilidade e à necessidade do provimento jurisdicional. Há utilidade da jurisdição toda vez que o processo puder propiciar ao demandante o resultado favorável pretendido. A necessidade pode ser compreendida como a única forma de se atingir o o bjetivo almejado pela parte. 2. Revela-se escorreita a r. sentença que julgou extinto o feito sem apreciação do mérito, ante a ausência superveniente de interesse processual, visto que a demanda não trará qualquer utilidade ao autor, porquanto a pretensão formulada na inicial -pagamento de adicional de férias suprimido no mês de janeiro de 2015 da folha de pagamento dos servidores substituídos - foi plenamente satisfeita. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
09/06/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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