TJDF APC - 945382-20080110346733APC
PROCESSO CIVIL. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO FEITO PELO INC. III DO ART. 267 DO CPC. NÃO CONFIGURADO O ABANDONO DA CAUSA. SENTENÇA CASSADA. 1. Preconiza o art. 267 do CPC, em seu inc. III, que a demanda poderá ser extinta, sem julgamento do mérito, caso o feito fique paralisado por mais de trinta dias, por desídia da parte autora. 2. Em observância ao §1º do art. 267 do CPC/73, cabe ao magistrado, ao verificar a ausência de manifestação do autor por mais de 30 (trinta) dias, intimá-lo pessoalmente, e o respectivo advogado, para que, caso realmente tenha interesse no andamento do processo, adote as medidas tendentes a suprir a falta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes de proferir a sentença de extinção. do feito. 3. Recurso provido. Sentença cassada.
Ementa
PROCESSO CIVIL. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO FEITO PELO INC. III DO ART. 267 DO CPC. NÃO CONFIGURADO O ABANDONO DA CAUSA. SENTENÇA CASSADA. 1. Preconiza o art. 267 do CPC, em seu inc. III, que a demanda poderá ser extinta, sem julgamento do mérito, caso o feito fique paralisado por mais de trinta dias, por desídia da parte autora. 2. Em observância ao §1º do art. 267 do CPC/73, cabe ao magistrado, ao verificar a ausência de manifestação do autor por mais de 30 (trinta) dias, intimá-lo pessoalmente, e o respectivo advogado, para que, caso realmente tenha interesse no andamento do processo, adote as medidas tendentes a suprir a falta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes de proferir a sentença de extinção. do feito. 3. Recurso provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
09/06/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
Mostrar discussão