TJDF APC - 945385-20150110745979APC
CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS EM DESFAVOR DO CONJUGE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. DOENÇA GRAVE. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO E PARA SE MANTER SOZINHA. DEVER DE ASSISTÊNCIA DO MARIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESPEITO AOS REQUISITOS LEGAIS. 1. A inquirição de testemunhas pode ser dispensada pelo juiz quando outros documentos comprobatórios constantes nos autos atestarem a veracidade dos fatos ocorridos e narrados pelas partes. Dessa maneira, não há que se falar em cerceamento de defesa quando as provas juntadas aos autos se mostram suficientes para a formação do livre convencimento do juiz. 2. A obrigação de prestar alimentos em favor do cônjuge decorre do dever de assistência mútua. Assim, a superveniência de doença grave que gera incapacidade absoluta obriga o pagamento de alimentos em favor do cônjuge doente. 3. Constatado que a fixação dos honorários advocatícios atendeu aos parâmetros legais exigidos, não há que se falar em redução da verba sucumbencial. 4. Recurso da autora e do réu não providos. Sentença mantida.
Ementa
CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS EM DESFAVOR DO CONJUGE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. DOENÇA GRAVE. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO E PARA SE MANTER SOZINHA. DEVER DE ASSISTÊNCIA DO MARIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESPEITO AOS REQUISITOS LEGAIS. 1. A inquirição de testemunhas pode ser dispensada pelo juiz quando outros documentos comprobatórios constantes nos autos atestarem a veracidade dos fatos ocorridos e narrados pelas partes. Dessa maneira, não há que se falar em cerceamento de defesa quando as provas juntadas aos autos se mostram suficientes para a formação do livre convencimento do juiz. 2. A obrigação de prestar alimentos em favor do cônjuge decorre do dever de assistência mútua. Assim, a superveniência de doença grave que gera incapacidade absoluta obriga o pagamento de alimentos em favor do cônjuge doente. 3. Constatado que a fixação dos honorários advocatícios atendeu aos parâmetros legais exigidos, não há que se falar em redução da verba sucumbencial. 4. Recurso da autora e do réu não providos. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
09/06/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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