TJDF APC - 945439-20150111124889APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONDIÇÃO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. EMBARGANTE INCLUÍDO NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOULUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A decisão que promove a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária executada faz a sócia assumir a qualidade de devedora e parte no processo de execução, razão pela qual não têm legitimidade ativa para opor embargos de terceiro. 2. Confirmada a extinção dos embargos de terceiro, sem resolução de mérito, por ilegitimidade ativa. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONDIÇÃO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. EMBARGANTE INCLUÍDO NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOULUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A decisão que promove a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária executada faz a sócia assumir a qualidade de devedora e parte no processo de execução, razão pela qual não têm legitimidade ativa para opor embargos de terceiro. 2. Confirmada a extinção dos embargos de terceiro, sem resolução de mérito, por ilegitimidade ativa. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
07/06/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
Mostrar discussão