TJDF APC - 945454-20140710168066APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. MATÉRIA DECIDIDA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Impossível reagitar questão já decidida no curso do processo, conforme impõe o artigo 473 do Código de Processo Civil. 2. Analisada a matéria atinente à produção de prova pericial por decisão interlocutória contra a qual não se insurgiu a parte por meio do recurso cabível - agravo de instrumento -,impossível discutir a matéria em sede de apelação, em face da preclusão consumativa. 3. Recurso não conhecido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. MATÉRIA DECIDIDA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Impossível reagitar questão já decidida no curso do processo, conforme impõe o artigo 473 do Código de Processo Civil. 2. Analisada a matéria atinente à produção de prova pericial por decisão interlocutória contra a qual não se insurgiu a parte por meio do recurso cabível - agravo de instrumento -,impossível discutir a matéria em sede de apelação, em face da preclusão consumativa. 3. Recurso não conhecido.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
08/06/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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