TJDF APC - 945598-20130110855082APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO AJUIZADOS EM DATA POSTERIOR. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ATÉ QUE SE EFETIVE A GARANTIA DO JUIZO. NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Sendo as mesmas partes, configura litispendência a alegação, em embargos do devedor, de excesso de execução, com fundamento em nulidade de cláusula contratual cuja revisão foi pleiteada na ação revisional, pelo mesmo motivo e o devedor, em ambos os processos, pleiteia que seja decotado da dívida o excesso de cobrança indevida. 2. Configurada a litispendência, devem ser extintos os embargos ajuizados quando já em curso a ação revisional, já sentenciada, devendo a execução prosseguir até que se efetive a garantia do juízo, após o que deverá ser suspensa, até o trânsito em julgado da ação revisional, quando então, será abatido da dívida exequenda o montante eventualmente decotado na decisão transitada em julgado.Precedentes deste TJDFT e do STJ. 3. Negou-se provimento ao apelo da embargante.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO AJUIZADOS EM DATA POSTERIOR. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ATÉ QUE SE EFETIVE A GARANTIA DO JUIZO. NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. Sendo as mesmas partes, configura litispendência a alegação, em embargos do devedor, de excesso de execução, com fundamento em nulidade de cláusula contratual cuja revisão foi pleiteada na ação revisional, pelo mesmo motivo e o devedor, em ambos os processos, pleiteia que seja decotado da dívida o excesso de cobrança indevida. 2. Configurada a litispendência, devem ser extintos os embargos ajuizados quando já em curso a ação revisional, já sentenciada, devendo a execução prosseguir até que se efetive a garantia do juízo, após o que deverá ser suspensa, até o trânsito em julgado da ação revisional, quando então, será abatido da dívida exequenda o montante eventualmente decotado na decisão transitada em julgado.Precedentes deste TJDFT e do STJ. 3. Negou-se provimento ao apelo da embargante.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
13/06/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão