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Jurisprudência


TJDF APC - 945608-20140710034945APC

Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA C/C DANOS MATERIAIS E AÇÃO DE COBRANÇA - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - AUSÊNCIA DE PROVAS DA CULPA PELO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXTENSÃO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS - PREJUÍZOS RECÍPROCOS SUPORTADOS PELAS PARTES - NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS. 1. A autora da ação de resolução contratual c/c danos materiais não se desincumbiu do seu ônus de provar a extensão e a má qualidade do serviço prestado, o que afasta a possibilidade de responsabilização do réu pela resolução contratual (CC 392, parte final). 2. O autor da ação de cobrança também não logrou êxito em comprovar a extensão e a qualidade serviço prestado, não podendo, assim, cobrar da contratante o preço avençado (CC 476). 3. Não estando comprovada a culpa de nenhuma das partes pela resolução do contrato, tampouco a extensão e a qualidade dos serviços prestados, cada parte deve arcar com os prejuízos que alega ter sofrido em decorrência do desfazimento da avença. 4. Negou-se provimento aos apelos.

Data do Julgamento : 25/05/2016
Data da Publicação : 13/06/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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